Assis recebe R$ 700 mil em repasse de ICMS; cidades da região também são contempladas

Neste 1º de abril de 2025, será creditado o repasse de ICMS e outros recursos para Assis, com o valor total de R$ 700.950,26. Esse montante é composto por R$ 681.023,19 de ICMS, R$ 6.870,10 de Fund.Exp-IPI e R$ 13.056,98 de Comp.Financ. Esses recursos representam um importante reforço para as finanças da cidade, que destina os valores para a manutenção de serviços essenciais e melhorias para a população.

Além de Assis, outras cidades da região também recebem repasses. Confira abaixo quanto cada município será creditado:

Esses valores são essenciais para o financiamento de diversas ações nos municípios, como saúde, educação e infraestrutura, e visam garantir o funcionamento e a implementação de projetos locais que beneficiam a comunidade.

O repasse do ICMS é regulado pela Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e os valores são distribuídos de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que considera fatores como o volume de receita gerada por cada município.